1. Aceitação e objeto
Estes Termos regem o uso do TemboChat, plataforma operada por Elefai Tecnologia Ltda. para atendimento omnichannel, automação e colaboração. Ao criar ou usar uma conta, o cliente declara que possui capacidade e autorização para aceitar estes Termos em nome da organização.
2. Conta e segurança
O cliente deve fornecer dados corretos, proteger credenciais, limitar acessos aos membros autorizados e comunicar suspeitas de uso indevido. Cada organização responde pelas ações realizadas em seu workspace e pelos ativos da Meta que decidir conectar.
3. Canais da Meta
A conexão com WhatsApp, Instagram e Facebook depende de conta profissional elegível, permissões concedidas, verificação e disponibilidade das APIs da Meta. O cliente deve cumprir os Termos da Meta, as políticas do WhatsApp Business e as regras de mensagens, consentimento, templates e janela de atendimento. O TemboChat não garante aprovação, selo oficial, entrega ou disponibilidade controlada pela Meta.
4. Uso permitido
É proibido usar o TemboChat para fraude, assédio, spam, coleta indevida, discriminação, conteúdo ilegal, violação de propriedade intelectual, tentativa de contornar limites técnicos ou políticas de plataforma, scraping de perfis e seguidores, ou acesso a dados sem base legal. O cliente deve respeitar pedidos de opt-out e manter uma forma de atendimento humano quando necessário.
5. Agentes de IA
O cliente define instruções, fontes de conhecimento, ferramentas e nível de autonomia dos agentes. Respostas de IA podem conter erros e devem ser supervisionadas conforme o risco. O cliente não deve delegar exclusivamente à IA decisões jurídicas, médicas, financeiras ou outras decisões de alto impacto sem controles e profissionais qualificados.
6. Dados e privacidade
Cada parte cumprirá a legislação de proteção de dados aplicável. O cliente declara possuir base legal para inserir e tratar dados no serviço e atender solicitações de titulares. O tratamento realizado pela Elefai está descrito na Política de Privacidade.
7. Planos, cobrança e cancelamento
Preços, limites, tributos, ciclo de cobrança e condições de cancelamento são os informados na contratação. Recursos de terceiros e mensageria podem gerar cobranças próprias. O não pagamento pode levar à suspensão após os avisos e prazos aplicáveis, sem impedir o acesso aos direitos previstos em lei.
8. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de internet, fornecedores e mudanças nas APIs podem causar interrupções. Podemos alterar recursos para segurança, conformidade ou evolução do produto, comunicando mudanças materiais quando cabível.
9. Propriedade intelectual
A Elefai e seus licenciadores mantêm os direitos sobre o TemboChat, sua marca, código e documentação. O cliente mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede apenas a autorização necessária para processá-lo e prestar o serviço.
10. Suspensão e encerramento
Podemos limitar ou suspender o uso diante de risco de segurança, violação legal ou descumprimento material. O cliente pode encerrar a conta conforme o plano contratado e solicitar exportação ou exclusão dentro das condições e prazos aplicáveis.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar conforme a lei. A Elefai não responde por atos do cliente, conteúdo enviado, decisões tomadas com base em respostas de IA, indisponibilidade de terceiros ou bloqueios aplicados pela Meta em razão da conduta ou dos ativos do cliente.
12. Contato e legislação
Os canais para falar com a equipe estão no site da Elefai. Aplicam-se as leis brasileiras, sem afastar direitos de consumidores ou outras regras obrigatórias.